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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) propôs a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Município de Belém e ao Governo do Estado do Pará. A medida visa promover a integração plena entre os sistemas BRT Belém e BRT Metropolitano, unificando a gestão das estruturas para assegurar maior eficiência ao transporte público que atende os moradores da Região Metropolitana, incluindo quem se desloca a partir de Benevides.

A iniciativa partiu da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Urbanismo da Região Metropolitana de Belém. O termo foi apresentado formalmente dentro do Procedimento Administrativo número 09.2018.00000068-1, que monitora a implantação do BRT Belém, do BRT Metropolitano e a reestruturação do transporte coletivo na capital.

A principal cláusula do TAC prevê a transferência da implantação e da gestão do sistema BRT Belém para a responsabilidade do Governo do Estado, por meio do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM). Com a mudança, a administração dos dois sistemas passaria a ser centralizada em um único órgão estadual.

A recomendação é baseada em vistorias técnicas e no acompanhamento minucioso realizado pelo Ministério Público com o suporte do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI). Os relatórios apontam que a divisão administrativa atual gera conflitos operacionais entre linhas municipais e metropolitanas, eleva os custos operacionais por duplicidade de gestão e prejudica diretamente a integração tarifária para o usuário que precisa trocar de linha.

As inspeções do órgão identificaram problemas estruturais em diversas estações do BRT Belém, baixa utilização do Terminal Mangueirão e falhas no acoplamento com a rede metropolitana. Em contrapartida, as vistorias apontaram o funcionamento regular do BRT Metropolitano, que apresenta melhor infraestrutura e operação integrada entre as linhas troncais e alimentadoras ao longo do eixo da rodovia BR-316.

Após o envio da proposta, os entes públicos avaliam os termos jurídicos antes de assinar o documento. O MPPA informou que continuará fiscalizando o andamento das tratativas voltadas à mobilidade urbana na Grande Belém.

Em nota oficial, a Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel) informou que a proposta apresentada pelo Ministério Público do Pará está em tramitação e segue sob análise técnica dos órgãos competentes da Prefeitura de Belém, respeitando os trâmites institucionais. Já a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que, até o momento do posicionamento, não havia sido notificada formalmente sobre a proposta de TAC.

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