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(FOTOS: Arquivo Público da Câmara Municipal de Benevides / Sol Sampaio)

Benevides poderá ter Lei específica para reforçar o artigo 132 do Código Penal Brasileiro - que considera crime submeter alguém a risco de saúde ou de vida - e a Lei Estadual nº 9.597/2022. A referência é quanto ao uso de linhas cortantes na brincadeira de empinar pipas, papagaios e similares. O projeto de lei é de autoria do vereador VITOR (União), o texto dispõe da proibição do uso, posse, fabricação, comercialização e armazenamento de linhas cortantes (cerol e linha chilena). A redação da proposta defende mais eficácia e fiscalização para a proteção da vida, integridade física e o bem-estar dos cidadãos, diante dos riscos já comprovados do uso do material em questão. O projeto foi submetido ao parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de Leis da Câmara Municipal, aprovado em plenário na sessão ordinária do último dia 18 e já seguiu para avaliação do Executivo Municipal.

Na mesma sessão, foi apresentada a aprovação pela Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis do parecer ao projeto de lei que dispõe sobre a prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar e no mesmo turno na rede municipal de ensino de Benevides, proposta do vereador PABLO ORTEGA (PSB). A falta de sincronia de horários, defende o legislador, impõe “uma rotina exaustiva e financeiramente onerosa para pais e responsáveis, que muitas vezes precisam se deslocar até as unidades escolares quatro vezes ao dia (em turnos matutino e vespertino) para levar e buscar os filhos”. Foi aprovado em plenário.

Outro parecer aprovado pela mesma comissão e pelo plenário, também se refere à área da educação. Foi em relação ao projeto de lei que visa instituição da política municipal de incentivo, fortalecimento e promoção dos grêmios estudantis nas unidades da rede pública municipal de ensino de Benevides. A proposta é de autoria do vereador BEIBE SOLON (MDB). Em seu texto, ele se refere aos grêmios estudantis como “instrumentos legítimos de representação discente e desempenham papel fundamental na formação cidadã”. O proponente destaca que, por meio dessas organizações, os estudantes desenvolvem habilidades como liderança, diálogo, responsabilidade social, participação democrática, trabalho em equipe e compromisso com o interesse coletivo.

Pronunciamentos em tribuna

Três vereadores subiram à tribuna da Casa de Leis na realização da 71ª Sessão. No pronunciamento de cada um, a satisfação com a realização do 1º Seminário da Primeira Infância em Benevides, promovido pelo Executivo Municipal. A excelente nota do município no IDEB, também foi mencionada pelos vereadores. FÁBIO DE PAULA (Republicanos) lamentou apenas a falta de convite formal para que o Legislativo participasse da caminhada em comemoração ao feito. O vereador elogiou a comemoração do Dia da Família nas CMEIs do município e a programação da Semana da Juventude. Ele encerrou sua palavra destacando outro tema que considerou pertinente. Neste período eleitoral, expôs ele, todos são livres para escolher seus candidatos, mas que essa liberdade e as discussões não prejudiquem a boa relação e o respeito, tanto na sociedade civil quanto entre os parlamentares.

O vereador BIZINHO (PV), o primeiro a subir à tribuna para fala nesta sessão, além de mencionar a realização do Seminário da Primeira Infância, citou como positiva a programação da Semana da Juventude e fez um breve relato sobre a manifestação de fé da comunidade católica no Círio de Santa Rosa de Lima.

A vereadora IVANEIDE VALADARES (MDB) elogiou o trabalho feito nas escolas do município e o destaque no IDEB. Ela também agradeceu à administração da Agência Distrital pelo trabalho de recuperação de vias que vem sendo feito em Murinin. A vereadora enumerou outros eventos que mereceram sua atenção, como a caminhada das mulheres de seu partido político, em Belém e que contou com a participação de representantes de Benevides. IVANEIDE ressaltou, ainda, a realização da Marcha para Jesus, envolvendo a comunidade evangélica e que está programada para o final deste mês de agosto, em Murinin.

Requerimentos aprovados 

Na 71ª sessão desta 16ª legislatura foram aprovados 22 requerimentos, direcionados para as áreas de infraestrutura, saúde e meio ambiente. Uma solicitação de sessão especial para ser realizada no dia 17 de setembro foi apresentada pelo vereador FÁBIO DE PAULA . Trata-se de homenagem aos atletas da Associação Teixeira de Artes Marciais (ATAM), medalhistas na etapa Pará do Campeonato Brasileiro de Karatê.

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